Portaria N.º 22/1998 de 25 de Junho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 26, 25 de Junho de 1998 › Série 1 › S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Aprova o programa do Curso Sócio-Educativo.
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Fragmento
Portaria N.º 22/1998 de 25 de Junho
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 22/1998 de 25 de JunhoConsiderando que a Portaria n.º 100/97, de 18 de Dezembro, determina que no âmbito da educação extra-escolar podem ser criados cursos sócio-educativos.Assim, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto, e da alínea o) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelo Secretário Regional d...Resumo do conteúdo do documento.
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