Portaria N.º 32/1999 de 4 de Junho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 22, 04 de Junho de 1999 › Série 1 › S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
Articulado como::Resumo
Estabelece a área de operação das embarcações de pesca costeira
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria N.º 32/1999 de 4 de Junho
S.R. DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE
Portaria Nº 32/1999 de 4 de Junho Considerando que o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, no n.º 4 do artigo 64.º, define as áreas de operaçã...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
