Portaria N.º 50/2002 de 13 de Junho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 24, 13 de Junho de 2002 › Série 1 › S.R. da Agricultura e Pescas
Articulado como::Resumo
Altera a Podaria n.° 5/2002, de 31 de Janeiro (Aprova o regime de apoio à cessação temporária da actividade e à restrição técnica ao método da pesca das embarcações e tripulantes da pesca do atum).
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Fragmento
Portaria N.º 50/2002 de 13 de Junho
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS
Portaria Nº 50/2002 de 13 de JunhoAtendendo que os custos de preparação de uma embarcação de pesca, par...Resumo do conteúdo do documento.
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