Portaria N.º 31/2007 de 8 de Junho
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 23, 08 de Junho de 2007 › Série 1 › S.R. da Economia
Articulado como::Resumo
Cria um sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores, no exterior. Revoga as Portarias nº.s 59/2000, de 24 de Agosto e 14/2002, de 7 de Fevereiro.
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Fragmento
Portaria N.º 31/2007 de 8 de Junho
S.R. DA ECONOMIA
Portaria n.º 31/2007 de 8 de Junho de 2007O afastamento e isolamento do arquipélago dos Açores relativamente aos principais centros de desenvolvimento europeu e mundial originam custos adicionais em matéria de transportes que dificultam a mobilidade social e encarecem não só os factores de produção, como também os produtos finais.Importa, por isso, implementar medidas de apoio ao escoamento de produtos originários dos Açores bem como apoiar o desenvolvimento de acções promocionais, tendo em vista assegurar a presença qualitativa dos produtos nos mercados de destino e potenciar níveis acrescidos de competitividade.Nestes termos, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretári...Resumo do conteúdo do documento.
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