Portaria N.º 30/1995 de 4 de Maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 18, 04 de Maio de 1995 › Série 1 › S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e Energia
Articulado como::Resumo
Aprova os modelos tipo dos selos dos recipoentes das bebeidas espirituosas. Revoga a Portaria n.º 49/89, de 25 de Julho
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Fragmento
Portaria N.º 30/1995 de 4 de Maio
S.R. DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA
Portaria Nº 30/1995 de 4 de MaioOs decretos-lei n.ºs 3/74, de 28 de Janeiro, e 58/84, de 21 de Fevereiro, tornam o...Resumo do conteúdo do documento.
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