Portaria N.º 44/2002 de 23 de Maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 21, 23 de Maio de 2002 › Série 1 › S.R. da Agricultura e Pescas
Articulado como::Resumo
Altera os artigos 11.º, 27.º, 33.º e o Anexo IV do Regulamento anexo à Portaria n.º 52-A/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção ?Medidas Agro-Ambientais? do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, - PD
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Fragmento
Portaria N.º 44/2002 de 23 de Maio
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS
Portaria Nº 44/2002 de 23 de MaioA Portaria n.º 52-A/2001, de 19 de Julho, estabelece o regime de aplicação da intervenção “Medidas Agro-Ambientais” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRu-Açores, rectificada pela Declaração n.º 22/2001, de 9 de Agosto, e pela Declaração n.º 28/2001, de 27 de Setembro;Considerando que a aplicação deste diploma revelou a necessidade de se proceder à introdução de algumas...Resumo do conteúdo do documento.
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