Portaria N.º 39/2009 de 19 de Maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 79, 19 de Maio de 2009 › Série 1 › S.R. da Agricultura e Florestas
Articulado como::Resumo
Altera os artigos 8.º, 10.º, 11.º e o Anexo I da Portaria n.º 64/2008, de 7 de Agosto.(Aprova o Programa de Apoio à Modernização Agrícola - PROAMA.).
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Fragmento
Portaria N.º 39/2009 de 19 de Maio
Considerando a Portaria n.º 64/2008, de 7 de Agosto, que aprovou o Programa de Apoio à Modernização Agrícola, designado por “PROAMA”.
Considerando o desenvolvimento tecnológico no âmbito da mecanização utilizada no sector agro-pecuário, verifica-se a necessidade de introduzir novas máquinas e equipamentos que promovam uma concretização mais eficiente e eficaz dos objectivos prosseguidos pelo PROAMA, nomeadamente, a nível da melhoria das condições de trabalho e do aumento da produtividade, de modo social e ambientalmente sustentável.Considerando que os apoios concedidos no âmbito do PROAMA assumem o carácter de auxílios de minimis, pelo que estão sujeitos aos limiares e procedimentos definidos no Regulamento (CE) n.º 1535/2007, da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios de ...Resumo do conteúdo do documento.
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