Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 38, 11 de Novembro de 1982 › Série 2 › S.R. da Educação e Cultura
Articulado como::Fragmento
Portaria N.º SN/1982 de 11 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTU...
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Declaração n.º DD3629, de 30 de Junho de 1987 | Portaria n.º 750/84 de 24 de Setembro de 1984 | Resolução n.º 29/82 de 10 de Fevereiro de 1982 | Portaria n.º 1074-A/80, de 17 de Dezembro de 1980 | Acórdão nº 70041060112 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, April 13, 2011 | Acórdão nº AgRg nos EAg 1334836 / RS de Superior Tribunal de Justiça Primeira Seção March 23 2011 | acórdão nº 70040746539 de tribunal de justiça do rs, décima primeira câmara cível, may 11, 2011 | Acórdão nº 0016520-55.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região Oitava Turma June 29 2010
