Portaria N.º 64/1995 de 14 de Setembro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 37, 14 de Setembro de 1995 › Série 1 › S.R. da Agricultura e Pescas
Articulado como::Resumo
Aletra os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 70/94, de 9 de Dezembro, que estabelece as regras do novo regime de quotas leiteiras, nos termos do Regulamento (CEE) n.º 3950/92, de 28 de Dezembro.
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Fragmento
Portaria N.º 64/1995 de 14 de Setembro
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS
Portaria Nº 64/1995 de 14 de SetembroA Portaria Regional n.º 70/94, de 9 de Dezembro, adaptou à Região a aplicação do novo regime das quotas leiteiras, nomeadamente as condições de acesso dos produtores a quantidades de referência a partir da reserva nacional.O facto da ...Resumo do conteúdo do documento.
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