Regulamento de Extensão N.º 29/2008 de 29 de Abril
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 81, 29 de Abril de 2008 › Série 2 › D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Articulado como::Resumo
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações aos CCT entre a AEEP ? Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE ? Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e Outros, entre a mesma associação de empregadores e a FENPROF ? Federação Nacional dos Professores e Outros e entre a mesma associação de empregadores e o SPLIU ? Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades.
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Fragmento
Regulamento de Extensão N.º 29/2008 de 29 de Abril
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações aos CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e Outros, entre a mesma associação de empregadores e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e Outros e entre a mesma associação de empregadores e o SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polité...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 103/85, de 10 de Abril de 1985 - Artigo 1
- Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
- Decreto-Lei n.º 365/89, de 19 de Outubro de 1989
- Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 02 de Junho de 2006 - Artigo 4
- Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro de 2007 - Artigo 2
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