Regulamento de Extensão N.º 32/2008 de 5 de Maio
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 84, 05 de Maio de 2008 › Série 2 › D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Articulado como::Resumo
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sind. dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de Indústria de Transformação de Carnes, Explorações Avícolas, Comércio de Carnes Verdes e Salsicharias).
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Fragmento
Regulamento de Extensão N.º 32/2008 de 5 de Maio
Aviso de projecto de regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sind. dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de Indústria de Transformação de Carnes, Explo...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 243/78, de 19 de Agosto de 1978 - Artigo 1
- Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
- Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 02 de Junho de 2006 - Artigo 4
- Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro de 2007 - Artigo 2
- Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho de 2007
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