Regulamento N.º 35/2006 de 17 de Outubro
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 42, 17 de Outubro de 2006 › Série 2 › Câmara Municipal da Lagoa
Articulado como::Resumo
Proposta de regulamento de apoio no domínio da habitação.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Regulamento N.º 35/2006 de 17 de Outubro
CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA
Regulamento n.º 35/2006 de 17 de Outubro de 2006João António Ferreira Ponte, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores):Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada a 18 de Setembro do corrente ano, e nos termos do preceituado no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra à apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, a proposta de Regulamento de apoio no domínio da habitação do Município de Lagoa.Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Divisão Administrativa e...Resumo do conteúdo do documento.
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