March 29, 2017
Série 2
- Contrato-Programa N.º 107/2017 de 29 de Março
- Portaria N.º 419/2017 de 29 de Março
- Contrato N.º 76/2017 de 29 de Março
- Convenção Coletiva de Trabalho N.º 3/2017 de 29 de Março
- Despacho N.º 663/2017 de 29 de Março
- Contrato-Programa N.º 110/2017 de 29 de Março
- Portaria N.º 418/2017 de 29 de Março
- Portaria N.º 411/2017 de 29 de Março
- Aditamento N.º 40/2017 de 29 de Março