October 15, 2019
Série 2
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2019 de 15 de outubro de 2019
- Contrato n.º 238/2019 de 15 de outubro de 2019
- Portaria n.º 1798/2019 de 15 de outubro de 2019
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
- Portaria n.º 1794/2019 de 15 de outubro de 2019
- Despacho n.º 1654/2019 de 15 de outubro de 2019
- Extrato de Despacho n.º 368/2019 de 15 de outubro de 2019
- Extrato de Despacho n.º 369/2019 de 15 de outubro de 2019
- Contrato n.º 239/2019 de 15 de outubro de 2019