October 17, 2019
Série 1
Série 2
- Portaria n.º 1836/2019 de 17 de outubro de 2019
- Contrato-Programa n.º 289/2019 de 17 de outubro de 2019
- Portaria n.º 1831/2019 de 17 de outubro de 2019
- Extrato de Portaria n.º 55/2019 de 17 de outubro de 2019
- Extrato de Portaria n.º 57/2019 de 17 de outubro de 2019
- Portaria n.º 1841/2019 de 17 de outubro de 2019
- Despacho n.º 1665/2019 de 17 de outubro de 2019
- Extrato de Portaria n.º 56/2019 de 17 de outubro de 2019
- Contrato n.º 242/2019 de 17 de outubro de 2019