February 17, 2020
Série 2
- Declaração de Retificação n.º 5/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Extrato de Despacho n.º 41/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Anúncio n.º 54/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Extrato de Despacho n.º 42/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Despacho n.º 246/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Portaria n.º 262/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Extrato de Despacho n.º 40/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Despacho n.º 247/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Extrato de Contrato-Programa n.º 8/2020 de 17 de fevereiro de 2020
- Extrato de Contrato-Programa n.º 7/2020 de 17 de fevereiro de 2020