Resolução N.º 41/2000 de 9 de Março

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 41/2000 de 9 de Março

Tornando-se necessário nomear a direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), importa que a escolha recaia em personalidades que, pela sua formação, experiência e percurso profissional, demonstrem a aptidão necessária à prossecução das competências e ao exercício das correspondentes funções.

A formação académica, as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e relevante actividade profissional desenvolvida pelo licenciado Manuel João Teixeira Neves Beato, quer como administrador, director técnico e director indústrial em diversas indústrias de lacticínios, quer como presidente da ANIL/Açores, quer como adjunto do gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, quer, ainda, pela resultante do exercício do cargo de vogal da direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), desde 21 de Fevereiro de 1997, e pelo licenciado João Miguel Palma Guerreiro da Lança, quer como técnico na Direcção de Serviços de Informação e Produção Estatística do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR) do Ministério da Agricultura e Pescas, e na Direcção de Serviços de Estatística e Gestão de Informação do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quer como coordenador, no âmbito do gabinete do Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, do projecto de "Estudo e Acompanhamento do Processo de Negociação da Agenda 2000”, quer como membro da Comissão Coordenadora do Plano de Desenvolvimento Rural (PDRu), quer como membro do Grupo Permanente da Associação Ultraperiférica para o Desenvolvimento do Mundo Rural (MUSA), quer, ainda, pela resultante do exercício do cargo de adjunto do gabinete do Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, desde 16 de Maio de 1998, permitem concluir pelos adequados perfis e de serem detentores dos requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para o exercício dos cargos de presidente e de vogal da direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), equiparados, para todos os efeitos, a director regional e a subdirector-geral, respectivamente.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro, no n.º 2 do artigo 3.º, n.ºs 1 e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e na alínea cc) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional resolve o seguinte:

1 . Os licenciados Manuel João Teixeira Neves Beato e João Miguel Palma Guerreiro Da Lança são nomeados para, em regime de comissão de...

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