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Resolução N.º 118/2001 de 9 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 118/2001 de 9 de Agosto

Considerando que por despacho de 4 de Agosto de 2000, do Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, foi autorizada a abertura de um concurso público para a empreitada de Reparação e Remodelação do Centro de Saúde da Calheta;

Considerando que ao referido concurso apenas se apresentaram duas empresas, as quais foram excluídas conforme proposta constante em Acta e homologada por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais, datado de 17 de Maio de 2001;

Considerando que relativamente ao referido concurso público foram, já, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei;

Assim, ao abrigo das alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, da alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2001/A, de 21 de Maio, da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional 8/2001/A, de 4 de Julho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 200/2000, de 1 de Setembro, o Governo Regional resolve o seguinte:

  1. Autorizar a...

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