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Resolução N.º 27/2003 de 6 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

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GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 27/2003 de 6 de Março

Considerando que um dos objectivos do VIII Governo Regional é o desenvolvimento turístico e a qualificação da oferta turística da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que a realização desses objectivos gerais de política de turismo passam, forçosamente, pela concepção e execução de acções de promoção turística do destino Açores, em estreita parceria com as organizações empresariais e os demais agentes do sector turístico

Considerando que a forma institucionalmente mais adequada de concretizar aquela parceria consiste na participação da Região numa associação privada, cujos fins, não lucrativos, são a promoção da Região, como destino turístico, e a qualificação da oferta turística regional;

Assim, nos termos das alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional resolve o seguinte:

Autorizar a participação da Região Autónoma dos Açores na fundação da Associação para a Promoção e Qualificação do Turismo dos Açores;

Aprovar o projecto de estatutos da Associação a constituir;

Autorizar a Secretaria Regional da Economia a pagar à referida Associação, após a sua constituição formal...

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