Acordo N.º 172/2005 de 19 de Julho

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 172/2005 de 19 de Julho de 2005

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e o Banco Alimentar Conta a Fome de São Miguel - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do Banco Alimentar Contra a Fome de São Miguel:

Proceder às obras de reparação do armazém do Pólo de recepção dos produtos do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, e zelar pela manutenção do mesmo;

Proceder às referida obras durante o ano de 2005.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a...

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