Acordo N.º 301/2007 de 31 de Julho

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 301/2007 de 31 de Julho de 2007

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, e o Lar Luís Soares de Sousa - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37º do Despacho Normativo, nº 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do lar Luís Soares de Sousa:

Proceder à aquisição de equipamento, nomeadamente termoacumulador e micro ondas e zelar pela manutenção dos mesmos.

Executar a aquisição até fins do mês de Julho do corrente ano.

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a processar...

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