Acordo n.º 27/2020 de 11 de dezembro de 2020

Data de publicação11 Dezembro 2020
Gazette Issue241
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Em conformidade com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, celebra-se o presente acordo de cooperação financeira entre:

1.º OUTORGANTE: Secretaria Regional da Saúde, contribuinte fiscal n.º 600083756, sita no Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo, representado pela Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa da Silveira Bretão Machado Luciano.


2.º OUTORGANTE: Associação para o Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Reprodutiva – Açores, contribuinte fiscal n.º 509957978, sita na Rua d´Água, nº 29, 9500-016 Ponta Delgada. representada por Natália Garcia Bautista.

De acordo com as cláusulas seguintes:


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