Acordo n.º 31/2019 de 28 de outubro de 2019

Data de publicação28 Outubro 2019
Gazette Issue208
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Em conformidade com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, celebra-se o presente acordo de cooperação financeira entre:

1.º OUTORGANTE: Secretaria Regional da Saúde, contribuinte fiscal n.º 600083756, sita no Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo, representada pela Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa da Silveira Bretão Machado Luciano.

e

2.º OUTORGANTE: Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, contribuinte fiscal n.º 512103097, com sede na Avenida D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, representado pela Presidente do Conselho de Administração, Margarida Ourique Fernandes Martins, portadora do Cartão do Cidadão nº 10735906.


De acordo com as...

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