Acordo N.º 574/2011 de 31 de Maio

A Secretaria Regional da Saúde deve cooperar, sempre que necessário, com outras entidades regionais, nacionais e internacionais na concretização de eventos formativos, que contribuam para o aperfeiçoamento profissional.

Neste âmbito, apoia regularmente a realização de várias acções formativas nomeadamente, Encontros, Seminários, Workshops, Jornadas, Conferências e outros eventos, que pela sua importância, oportunidade e qualidade justificam a atribuição de apoios.

Assim, e de acordo com o Despacho Normativo n.º 32/2008 de 21 de Abril de 2008, que regulamenta os acordos de cooperação entre esta Secretaria Regional, as organizações particulares não lucrativas, as entidades públicas que prossigam actividades relevantes na área da saúde e os serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, é celebrado este acordo de cooperação entre a Secretaria Regional da Saúde (SReS), representada pelo seu titular Dr. Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia e a Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, representado pela Presidente da Direcção, Teresa Mano da Costa.

Cláusula I

Objecto

O presente acordo tem como objectivo apoiar a realização da acção de formação e sensibilização “Intervenção em meio aquático segundo o conceito de Halliwick: da teoria à prática”.

Cláusula II

Pressupostos e Condições

A realização do evento abrangido por este acordo cumpre os pressupostos e as condições de cooperação estipulados nos artigos 4.º e 5.º do Despacho Normativo n.º 32/2008 de 21 de Abril de 2008.

Cláusula III

Comparticipação Financeira

1 - A SReS compromete-se a atribuir à “Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel”, mediante a apresentação de comprovativos, com validade fiscal, uma comparticipação financeira no valor de 1 000,00 € (Mil Euros).

2 - A comparticipação financeira destina-se a cobrir despesas com a realização desta iniciativa, no que diz respeito às...

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