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Aditamento N.º 6/2010 de 12 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 3 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao Contrato-Programa

de Desenvolvimento Desportivo

Considerando no contrato-programa celebrado a 24 de Setembro de 2009, entre a Direcção Regional do Desporto e o Sporting Clube da Horta, com o n.º 261, publicado no Jornal Oficial n.º 203, II série de 22/10/2009, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 1ª Divisão, na Taça de Portugal e na Taça Presidente da República, de andebol sénior masculino na época desportiva de 2009/2010, não estava determinado o apoio para a participação na Taça Presidente da República;

Considerando que o Sporting Clube da Horta tem de se deslocar ao Continente para participar nos 1/16 de final da Taça Presidente da República;

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A de 02 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, representada por António da Silva Gomes e o Sporting Clube da Horta, adiante designado por SCH ou segundo outorgante, representado por Vítor António da Silva, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:

Cláusula 1.ª

Objecto do aditamento

O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, que passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objectivo definido na cláusula 1.ª, com um custo...

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