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Aditamento n.º 11/2021 de 1 de abril de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Abril 2021
Número da edição64
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 13 de abril de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação Regional do Desporto Equestre dos Açores, com o n.º 140, publicado no Jornal Oficial n.º 75, II série, de 16 de abril de 2020, destinado ao apoio para a execução do programa de desenvolvimento desportivo referente à promoção de atividades desportivas do desporto equestre para 2020 estava previsto a concretização de todas as atividades programadas;

Considerando que, face à pandemia Covid-19, a modalidade de Desporto Equestre, através da Associação Regional do Desporto Equestre dos Açores ficou condicionada e de certa forma impossibilitada de operacionalizar e concretizar, na íntegra, o programa de desenvolvimento desportivo inicialmente previsto, torna-se necessário efetuar o respetivo ajuste no que concerne ao montante de apoio, no entretanto, atribuído.;

Assim, ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, com o Decreto Regulamentar...

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