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Aditamento n.º 134/2020 de 8 de julho de 2020

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Vincent
Data de publicação08 Julho 2020
Número da edição130
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 01 de outubro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, com o n.º 238, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série, de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 1.ª Divisão Seniores Femininos e Taça de Portugal de ténis de mesa, na época desportiva de 2019/2020, o apoio foi determinado sem o valor da majoração dos apoios complementares;

Considerando que face à pandemia Covid-19, e por decisão federativa, a competição foi dada por concluída com o fim da 1ª fase;

Considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, no que respeita à participação no Campeonato Nacional, apenas realizou as deslocações referentes à 1.ª fase e que reúne os requisitos necessários para aceder à respetiva majoração dos apoios complementares;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, , conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º...

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