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Aditamento n.º 146/2020 de 7 de agosto de 2020

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Vincent
Data de publicação07 Agosto 2020
Número da edição152
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 13 de fevereiro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Basquetebol da Ilha Terceira com o n.º 43, publicado no Jornal Oficial n.º 41, II série, de 27 de fevereiro de 2020, destinado ao apoio para a execução do programa de desenvolvimento desportivo destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do Basquetebol, apresentado pelas associações de Basquetebol estava determinado o apoio a conceder para a realização de todo o quadro competitivo regional, nacional e atividades de arbitragem;

Considerando que face à pandemia Covid-19, por decisão federativa e associativa, algumas competições regionais e nacionais não se puderam realizar pelo que se torna necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios complementares relativo às deslocações previstas e não efetuadas;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019 de 25 de setembro, com o Decreto...

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