Aditamento n.º 167/2019 de 7 de agosto de 2019

Data de publicação07 Agosto 2019
Gazette Issue151
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando o contrato-programa celebrado a 15 de março de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Atletismo de São Miguel, com o n.º 78, publicado no Jornal Oficial n.º 58, II Série de 25 de março de 2019, destinado ao apoio do programa de desenvolvimento desportivo que engloba um plano de preparação e a participação na XXIII edição dos Jogos das Ilhas;

Considerando que a Associação de Atletismo de São Miguel teve encargos extra advindos da participação nos referidos jogos, não tendo os mesmos sido contemplados na sua previsão orçamental inicial;

Considerando que tais encargos implicam o respetivo acerto no apoio da comparticipação financeira e sendo que estes se enquadram nos critérios de apoio definidos por esta Direção Regional

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 12/2018 de 22 de fevereiro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional, e a Associação de Atletismo de...

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