Aditamento n.º 173/2020 de 22 de outubro de 2020

ÓrgãoDireção Regional da Habitação
Data de publicação22 Outubro 2020
Gazette Issue205
SectionSérie 2

Considerando que, a 24 de maio de 2016, foi celebrado um Acordo de Colaboração entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Habitação, e a Junta de Freguesia de Água D’Alto, no valor de 21.224,47 €, tendo por objeto a comparticipação financeira na execução de obras de recuperação de cinco habitações degradadas, cujos agregados são economicamente carenciados, com pouca capacidade para requerer e gerir apoios;

Considerando que, no decorrer da execução do contrato, surgiram mais nove habitações com necessidades urgentes de recuperação, cujos proprietários são economicamente desfavorecidos;

Considerando que as obras necessárias foram orçamentadas em 11.347,68 €, para aquisição de mão de obra, e em 22.590,23 € para aquisição de materiais;

Considerando que foi assinado, a 8 de junho de 2018, um aditamento ao acordo para reforçar o valor inicial, passando o montante global para 43.814,70 € (quarenta e três mil, oitocentos e catorze euros e setenta cêntimos).

Considerando que, por lapso, não foi incluído o processo de um agregado, cuja habitação necessita de obras de intervenção urgentes, por um valor orçamentado em 12.609,07€ (doze mil, seiscentos e nove euros e sete cêntimos), para aquisição de materiais;

Considerando que, por este facto, foi assinado, a 26 de novembro de 2018, uma alteração ao aditamento, passando o valor total do contrato para 56.423,77 € (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e três euros e setenta e sete cêntimos);

Considerando que, no decorrer das obras, surgiram diversos trabalhos a mais em duas habitações intervencionadas;

Considerando que, de acordo com o levantamento efetuado pela junta de freguesia, será necessário...

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