Aditamento n.º 174/2020 de 26 de outubro de 2020

Data de publicação26 Outubro 2020
Número da edição207
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 2 de outubro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Ana de Santa Maria – Associação Desportiva, Cultural e Recreativa, com o n.º 239, publicado no Jornal Oficial n.º 195, II série de 8 de outubro de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão - Zona Açores, em seniores femininos, na época desportiva de 2020/2021, está determinado o apoio para as viagens e apoio complementares para a 1ª fase da prova;

Considerando que para a participação nesta competição o clube tem de realizar cinco deslocações, sendo uma à ilha Graciosa, duas à ilha Terceira e duas à ilha de S. Jorge;

Considerando que em sede de verificação interna foi detetado que não foram contabilizados, nos cálculos iniciais, todos os dias de apoios complementares a que o clube tem direito, faltando processar 2 dias para uma deslocação à ilha Terceira e 2 dias para uma deslocação à ilha de S. Jorge;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar...

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