Aditamento n.º 184/2019 de 15 de novembro de 2019
| Data de publicação | 15 Novembro 2019 |
| Gazette Issue | 221 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 221 SEXTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 184/2019 de 15 de novembro de 2019
1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no Contrato-Programa celebrado a 15 de abril de 2019, entre a Direção Regional
do Desporto e a Associação de Jet Ski e Motonáutica dos Açores, publicado no Jornal Oficial II série n.º
79, de 23 de abril de 2019, com o número 119, referente ao plano de ação específica de apoio à
preparação dos atletas e à participação em competições no âmbito do desporto de alto rendimento no
ano de 2019, estava contemplado apoio para 1 praticante desportivo de alto rendimento;
Considerando que a Associação de Jet Ski e Motonáutica dos Açores apresentou um aditamento ao
Programa de Desenvolvimento Desportivo com a candidatura, como praticante de alto rendimento, nível
A, do atleta Vitorino Tavares Rodrigues, com registo de 27 de maio de 2019 a 27 de maio de 2020,
conforme declaração passada pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 29/2017 de 27 de abril, com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional 9
/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por
DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional e a
Associação de Jet Ski e Motonáutica dos Açores, adiante designada por AJSMA ou segundo outorgante,
devidamente representada por Rui Alberto Almeida Farto, Presidente da Direção, o seguinte aditamento
ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, publicado no
Jornal Oficial II série n.º 79, de 23 de abril de 2019, com o número 119, referente ao plano de
desenvolvimento específico da associação no âmbito do apoio à preparação dos atletas e à participação
em competições no âmbito do desporto de alto rendimento no ano de 2019, que passa a ter a seguinte
redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipação financeira
O montante da comparticipação financeira a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do
objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de 36 000,00 €, conforme a proposta
apresentada, é de 36 000,00 €.
12 de novembro de 2019. - O Diretor Regional do Desporto, . - O Presidente António da Silva Gomes
da Associação de Jet Ski e Motonáutica dos Açores, - Compromisso n.º Rui Alberto Almeida Farto.
E451903160
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO