Aditamento n.º 203/2018 de 2 de julho de 2018
| Data de publicação | 02 Julho 2018 |
| Número da edição | 125 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 125 SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 203/2018 de 2 de julho de 2018
1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 5 de fevereiro de 2018, entre a Direção Regional
do Desporto e a Associação de Voleibol da Ilha do Pico, com o n.º 24, publicado no Jornal Oficial n.º 30,
II série de 12 de fevereiro de 2018, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do voleibol, não estava
determinado o apoio para a participação na 3.ª fase de campeonatos regionais;
Considerando que a Associação de Voleibol da Ilha do Pico tem clubes, seus filiados, que
participaram na 3.ª fase de campeonatos regionais;
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado
com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.
º 9/2016/A, de 21 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD,
como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional e a Associação
de Voleibol da Ilha do Pico, adiante designada por AVIP, ou segundo outorgante devidamente
representada por Laura Cristina Azevedo Jora, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento
ao contrato-programa.
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, com o n.º 24,
publicado no Jornal Oficial n.º 30, II série de 12 de fevereiro de 2018, respeitante ao apoio ao programa
de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e
nacional do voleibol, que passa a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O programa de desenvolvimento desportivo, elaborado pelo conjunto das associações de voleibol e de
desportos com prática da modalidade, apresenta um custo total previsível de 262.886,80 €, para o qual
ficou acordado um limite máximo de financiamento global por parte da DRD de 260.773,60 €, dos quais
20.593,60 € são concedidos à AVIP para atividades competitivas de âmbito regional.
12 de junho de 2018. - O Diretor Regional do Desporto, . - A Presidente da António da Silva Gomes
Associação de Voleibol da Ilha do Pico, . - Compromisso n.º E451802008Laura Cristina Azevedo Jora
/PRA/2018
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