Aditamento n.º 208/2018 de 2 de julho de 2018
| Data de publicação | 02 Julho 2018 |
| Número da edição | 125 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 125 SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 208/2018 de 2 de julho de 2018
2.º aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 13 de outubro de 2017, entre a Direção Regional
do Desporto e a Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense, com o n.º 275, publicado no
Jornal Oficial n.º 197, II série de 19 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao programa de
desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de
Voleibol - Zona Açores em seniores masculinos, na época desportiva de 2017/2018, o apoio foi
determinado sem o valor da majoração de apoios complementares;
Considerando que a Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense reúne os requisitos
necessários para aceder à majoração de apoios complementares;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar
Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro,
entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto,
adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes,
respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e a Associação Desportiva
e Recreativa Escolar Praiense, adiante designada por ADREP ou segundo outorgante, representada por
Paulo Alexandre dos Anjos Amaral, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao
contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, com
o n.º 275, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série de 19 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao
programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.
ª Divisão de Voleibol - Zona Açores em seniores masculinos, na época desportiva de 2017/2018, que
passam a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 16.975,00, conforme o
programa apresentado, é de € 16.770,00, sendo:
a) ……………………………………………………………………………………………………….;
b) ……………………………………………………………………………….………………………;
c) € 1.560,00 destinados à majoração de apoios complementares, respeitantes à participação no
Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Voleibol - Zona Açores em seniores masculinos.
2 - ……………………………………………………………………………………………………………
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