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Aditamento n.º 32/2020 de 17 de março de 2020

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Vincent
Data de publicação17 Março 2020
Gazette Issue54
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 1 de outubro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e Clube Desportivo do Centro Comunitário do Posto Santo, com o n.º 253, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série, de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão Futsal - Série Açores e Taça de Portugal de Futsal, seniores masculinos, na época desportiva de 2019/2020, não foi determinado o apoio para a participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão Futsal - Série Açores – 2.ª Fase - Manutenção e Descida;

Considerando que o Clube Desportivo do Centro Comunitário do Posto Santo tem que efetuar uma deslocação para participar no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão Futsal - Série Açores – 2.ª Fase - Manutenção e Descida;

Considerando que o Clube Desportivo do Centro Comunitário do Posto Santo informou a Direção Regional do Desporto que irá utilizar nas competições nacionais oficiais, atletas sem residência fiscal nos Açores;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do...

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