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Aditamento n.º 33/2020 de 17 de março de 2020

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Vincent
Data de publicação17 Março 2020
Número da edição54
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 30 de setembro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Terceira Basket Club com o n.º 236, publicado no Jornal Oficial n.º 193, II série, de 7 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol e Taça de Portugal, na modalidade de basquetebol masculino, na época desportiva de 2019/2020, não foi determinado apoio para a participação na Taça de Portugal;

Considerando que a Terceira Basket Club participou na Taça de Portugal – III Fase – 1/8 Final, disputando o jogo no dia 9 de fevereiro de 2020;

Considerando que o Terceira Basket Club realizou dois jogos numa única deslocação, correspondentes ao jogo da 19.ª jornada do Campeonato Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol, disputado no dia 8 de fevereiro de 2020, e ao jogo da Taça de Portugal – III Fase – 1/8 Final, disputado no dia 9 de fevereiro de 2020;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º...

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