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Aditamento n.º 46/2020 de 29 de maio de 2020

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Vincent
Data de publicação29 Maio 2020
Número da edição105
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que, no contrato-programa, celebrado a 1 de outubro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Fayal Sport Club, com o n.º 262, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série, de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão Feminina – Zona Sul A, na época desportiva de 2019/2020, só foi determinado apoio para a participação na 1ª fase do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão Feminina – Zona Sul A;

Considerando que, face à pandemia Covid-19, e por decisão federativa, a competição foi dada por concluída quando faltava ao clube realizar 1 deslocação prevista para a 1ª fase da prova, torna-se necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios complementares relativo às deslocações previstas e não efetuadas;

Considerando que o Fayal Sport Club reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares inerentes às deslocações efetuadas;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na...

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