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Aditamento n.º 48/2020 de 29 de maio de 2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Maio 2020
Gazette Issue105
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que, no contrato-programa, celebrado a 3 de outubro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Desportivo Escolar Flores, com o n.º 241, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série, de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Voleibol da 2.ª Divisão Seniores Masculinos - Zona Açores, na época desportiva de 2019/2020, o apoio foi determinado sem o valor da majoração dos apoios complementares;

Considerando que, face à pandemia Covid-19, e por decisão federativa, a competição foi dada por concluída quando o clube não realizou qualquer das deslocações previstas para a 2ª fase da competição e assim se torna necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios complementares relativo às deslocações previstas e não efetuadas;

Considerando ainda que o Clube Desportivo Escolar Flores reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares inerentes às deslocações efetuadas;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua...

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