Aditamento n.º 81/2020 de 4 de junho de 2020

Data de publicação04 Junho 2020
Número da edição108
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que, no contrato-programa celebrado, a 7 de outubro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o União Recreio e Desporto (Castelo Branco Sport Clube), com o n.º 252, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão - Zona Açores em seniores femininos, na época desportiva de 2019/2020 o apoio foi determinado sem o valor da majoração dos apoios complementares;

Considerando que, face à pandemia Covid-19, e por decisão federativa, a competição foi dada por concluída quando faltava ao clube realizar 1 das deslocações previstas para a 2ª fase da prova e assim se torna necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios complementares relativo às deslocações previstas e não efetuadas;

Considerando ainda que o União Recreio e Desporto (Castelo Branco Sport Clube) reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares inerentes às deslocações efetuadas;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação...

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