Aditamento N.º 57/2011 de 11 de Maio
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Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 29 de Setembro de 2010, entre a Direcção Regional do Desporto e o Praínha Futebol Club, com o n.º 286, publicado no Jornal Oficial n.º 210, II série de 18/11/2010, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - série Açores e Taça de Portugal, na época desportiva de 2010/2011, não estava determinado o apoio para a participação na 2.ª fase do Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão da série Açores;
Considerando que o Praínha Futebol Club tem de se deslocar para participar na 2.ª fase do Campeonato Nacional de futebol da 3.ª Divisão série Açores - despromoções;
Assim, ao abrigo do disposto no Capítulo II e na Secção II do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional e o Prainha Futebol Club, adiante designado por PFC ou segundo outorgante, representado por Gilberto Manuel Serpa Ribeiro, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objecto a alteração das Cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa com o n.º 286, publicado no Jornal Oficial n.º 210, II série de 18/11/2010, que passam a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objectivo definido na Cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 163.700,00, conforme o programa apresentado, é de € 71.740,00, sendo:
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€ 9.800,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão -...
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