Anulação n.º 13/2019 de 21 de outubro de 2019

Data de publicação21 Outubro 2019
Número da edição203
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, declara-se sem efeito a publicação da Portaria n.º 1824/2019 de 16 de outubro de 2019, publicada no Jornal Oficial, II Série n.º 200, de 16 de outubro, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 1822/2019 de 16 de outubro de 2019, no...

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