Anúncio n.º 147/2020 de 29 de abril de 2020

Data de publicação29 Abril 2020
Número da edição84
ÓrgãoMunicípio de São Roque do Pico
SeçãoSérie 2

1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:

Designação da entidade adjudicante (*)

Município de São Roque do Pico

Serviço/órgão/pessoa de contato

Serviço Administrativo e Financeiro

Endereço (*)

Alameda 10 de Novembro de 1542

Código postal (*)

9940-353

Localidade (*)

São Roque do Pico

Telefone (00351)

292648700

Fax (00351)

292648709

Endereço eletrónico (*)

geral@cm-saoroquedopico.pt

2 - Objeto do contrato:

Designação do contrato (*)

Concurso Público 02/2020/CMSRP, para realização da empreitada de “Obras de conservação e construção de espaço urbano público – Igreja de Santo António”, na freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.

Descrição sucinta do objeto do contrato

Empreitada de realização da empreitada de “Obras de conservação e construção de espaço urbano público – Igreja de Santo António”, na freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.

Tipo de contrato

empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.

Classificação CPV (1) (*)

45000000-7

3 - Indicações adicionais:

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*) - Escolha um item.

Prazo de vigência (*):

- até: Clique aqui para introduzir uma data.

ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*)não

É utilizado um leilão eletrónico? (*)não

É adotada uma fase de negociação? (*)não

O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*)não

A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*)não

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)não

5 - Divisão em lotes (*)não:

[Em caso afirmativo]

Lote n.º (*)

Clique aqui para introduzir texto.

Designação do lote (*)

Clique aqui para introduzir texto.

Descrição sucinta do objeto do lote (*)

Clique aqui para introduzir texto.

Classificação CPV (2) (*)

Clique aqui para introduzir texto.

[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]

6 - Local da execução do contrato (*)

País:

Portugal

Região/Distrito:

Região Autónoma dos Açores

Concelho:

São Roque do Pico

Código NUTS (3):

PT200

7 - Prazo de execução do contrato (*):

365 dias ou Clique aqui para introduzir texto. meses

8 - Documentos de habilitação

1 – O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração do anexo II ao CCP (Anexo III-A do Programa do Procedimento) e do anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro (Anexo III-B do Programa de Procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. 2 – A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente, considerando-se o estabelecido nos números seguintes. 3 – Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto de Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes...

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