Anúncio n.º 148/2017 de 16 de junho de 2017

Data de publicação16 Junho 2017
Gazette Issue110
ÓrgãoPortos dos Açores, S.A.
SectionSérie 2

1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:

Designação da entidade adjudicante (*)

Portos dos Açores, S.A.

Serviço/órgão/pessoa de contato

Direção-Geral dos Portos da Terceira e Graciosa (DGPTG)

Endereço (*)

Zona Portuária – Cabo da Praia

Código postal (*)

9760-571

Localidade (*)

Vila do Praia da Vitória

Telefone (00351)

295 540 000

Fax (00351)

295 540 019

Endereço eletrónico (*)

dgptg@portosdosacores.pt

2 - Objeto do contrato:

Designação do contrato (*)

ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO COMERCIAL SITO NO PORTO DE PIPAS

Descrição sucinta do objeto do contrato

Constitui objeto do contrato, a atribuição do direito de utilização e exploração de um espaço comercial sito no porto de Pipas, com a área total de 280 m2 (duzentos e oitenta metros quadrados), melhor identificado e localizado nas plantas constantes dos anexos I e II, respetivamente, do presente Caderno de Encargos, constituído por duas zonas com as seguintes características: a) Zona constituída por Rés-do-chão (R/C) e 1.º andar, com área de restauração; b) Zona localizada no R/C, destinada a funcionar como “sala de espera”, apenas e quando operar o serviço de transporte interilhas de passageiros ou de outras embarcações de passageiros, alturas em que a zona terá de estar aberta ao público, limpa e com condições de operacionalidade e comodidade. Quando não houver operação de passageiros, esta zona poderá ser usada pelo cocontratante como complemento à atividade exercida no restante espaço, dentro dos limites legais e decorrentes de uma utilização normal. Neste espaço, todo o equipamento a instalar e respetivos custos, serão da responsabilidade do cocontratante.

Tipo de contrato

outro (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Atribuição de direito de utilização

Classificação CPV (1) (*)

55000000-0

3 - Indicações adicionais:

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*) - Escolha um item.

Prazo de vigência (*):

- até:.

ou - por:. meses ou. anos

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não

É utilizado um leilão eletrónico? (*) não

É adotada uma fase de negociação? (*) não

O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não

A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não

4 - Admissibilidade da apresentação de...

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