Anúncio n.º 148/2017 de 16 de junho de 2017
Data de publicação | 16 Junho 2017 |
Gazette Issue | 110 |
Órgão | Portos dos Açores, S.A. |
Section | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Portos dos Açores, S.A.
Serviço/órgão/pessoa de contato
Direção-Geral dos Portos da Terceira e Graciosa (DGPTG)
Endereço (*)
Zona Portuária – Cabo da Praia
Código postal (*)
9760-571
Localidade (*)
Vila do Praia da Vitória
Telefone (00351)
295 540 000
Fax (00351)
295 540 019
Endereço eletrónico (*)
dgptg@portosdosacores.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO COMERCIAL SITO NO PORTO DE PIPAS
Descrição sucinta do objeto do contrato
Constitui objeto do contrato, a atribuição do direito de utilização e exploração de um espaço comercial sito no porto de Pipas, com a área total de 280 m2 (duzentos e oitenta metros quadrados), melhor identificado e localizado nas plantas constantes dos anexos I e II, respetivamente, do presente Caderno de Encargos, constituído por duas zonas com as seguintes características: a) Zona constituída por Rés-do-chão (R/C) e 1.º andar, com área de restauração; b) Zona localizada no R/C, destinada a funcionar como “sala de espera”, apenas e quando operar o serviço de transporte interilhas de passageiros ou de outras embarcações de passageiros, alturas em que a zona terá de estar aberta ao público, limpa e com condições de operacionalidade e comodidade. Quando não houver operação de passageiros, esta zona poderá ser usada pelo cocontratante como complemento à atividade exercida no restante espaço, dentro dos limites legais e decorrentes de uma utilização normal. Neste espaço, todo o equipamento a instalar e respetivos custos, serão da responsabilidade do cocontratante.
Tipo de contrato
outro (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Atribuição de direito de utilização
Classificação CPV (1) (*)
55000000-0
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até:.
ou - por:. meses ou. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de...
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