Anúncio n.º 184/2017 de 20 de julho de 2017
| Data de publicação | 20 Julho 2017 |
| Número da edição | 134 |
| Órgão | Município de Angra do Heroísmo |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/órgão/pessoa de contato
Subunidade de Contratação Pública
Endereço (*)
Rua do Barcelos n.º 4 - Sé
Código postal (*)
9700-026
Localidade (*)
Angra do Heroísmo
Telefone (00351)
295204850
Fax (00351)
Endereço eletrónico (*)
contratacao@cmah.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Contratação/2017/25 – Concurso Público Urgente – Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Valorizáveis
Descrição sucinta do objeto do contrato
Recolha e transporte de resíduos valorizáveis até às instalações de triagem, provenientes dos contentores existentes em 8 freguesias do Concelho de Angra do Heroísmo e do setor comercial, serviços e indústria em todo o Concelho.
Tipo de contrato
(*). Caso seja “Outro”, indique qual:.
Classificação CPV (1) (*)
90511000-2 Serviços de recolha de resíduos
3 - Indicações adicionais:
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Divisão em lotes (*) não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Designação do lote (*)
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Classificação CPV (2) (*)
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
5 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores
Concelho:
Angra do Heroísmo
Código NUTS (3):
PT200
6 - Prazo de execução do contrato (*):
. dias ou 12 meses
7 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas:
7.1 - Consulta das peças do concurso:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
Plataforma Eletrónica de Contratação Pública: www.saphety.com – Subunidade de Contratação Pública dos SMAH
Endereço desse serviço (*)
Rua do Barcelos n.º 4 - Sé
Código postal (*)
9700-026
Localidade (*)
Angra do Heroísmo
Telefone (00351)
295204850
Fax (00351)
Endereço eletrónico (*)
contratacao@cmah.pt
7.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante [se aplicável] (*)
www.saphety.com
8 - Prazo para apresentação das propostas (*):
Até às 23:59 horas do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
9 - Identificação e contatos do órgão de recurso administrativo:
Designação (*)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço (*)
Praça Velha
Código postal (*)
9701-857
Localidade (*)
Angra do Heroísmo
Telefone (00351)
295401700
Fax (00351)
Endereço eletrónico (*)
contratacao.publica@cmah.pt
Prazo de interposição do recurso:
. dias
10 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (*)
18/07/2017
-. horas
11 – Programa do concurso (*)
Concurso Público Urgente: Contratação/2017/25
Contratação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Valorizáveis
Siglas:
PECP – Plataforma Eletrónica de Contratação Pública: www.saphety.com, pela qual decorre o procedimento pré-contratual (a publicitação, todas as informações, comunicações e notificações com os interessados, concorrentes e adjudicatário)
PP – Programa do Procedimento
CE – Caderno de Encargos
SMAH – Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
CMAH – Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
SMAUT – Sistema Municipal e Autarquia Aderente ao Sistema Ponto Verde
TERAMB – Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira
SGRE - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagem
PSR – Prestador de Serviços de Retoma (RESIAÇORES), ao abrigo do contrato em vigor
HORECA – Hotéis, Restaurantes e Cafés
DL – Decreto-Lei
DLR – Decreto Legislativo Regional
CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29/01
RJCPRAA – Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo DLR n.º 27/2015/A, de 29/12
PROGRAMA DO PROCEDIMENTO
Artigo 1º - Entidade adjudicante
SMAH, sitos à Rua do Barcelos n.º 4, 9700-026 Angra do Heroísmo, com o telefone n.º 295204850 e endereço eletrónico: contratacao@cmah.pt.
Artigo 2º - Objeto
1. O presente procedimento tem por objeto, de acordo com o estabelecido no CE, a contratação de serviços para a recolha e transporte de resíduos valorizáveis no concelho de Angra do Heroísmo, até às instalações de triagem, que compreende:
1.1. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes nas seguintes freguesias (ecopontos): Ribeirinha; Feteira; Porto Judeu; São Sebastião; Cinco Ribeiras; São Bartolomeu; São Mateus e Terra Chã.
1.2. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos do canal HORECA, em todo o Concelho de Angra do Heroísmo.
Artigo 3º - Decisão de contratar
A decisão de contratar foi tomada em 12-07-2017, por deliberação do Conselho de Administração dos SMAH, no uso da competência delegada a 15/11/2013, pela CMAH, nos termos conjugados na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º com o nº 1 do artigo 29º, do DL nº 197/99, de 8 junho.
Artigo 4º - Proposta
1. A proposta deverá ser instruída com os seguintes documentos:
1.1. Declaração conforme modelo constante do Anexo I ao presente PP, (disponibilizado na PECP), a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º do RJCPRAA;
1.2. Documento I - Atributos da Proposta
1.2.1. Preço mensal e preço total da proposta, relativo à componente fixa a que se refere o...
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