Anúncio n.º 199/2018 de 14 de agosto de 2018
| Data de publicação | 14 Agosto 2018 |
| Número da edição | 156 |
| Órgão | Município de Nordeste |
| Seção | Série 2 |
1. Identificação do Concurso
Concurso Público para a Cessão da Exploração do Centro de Apoio ao Artesanato do Nordeste, sito na Ribeira dos Caldeirões, freguesia da Achada.
2. Entidade Adjudicante e Órgão Competente para a decisão de contratar
Câmara Municipal do Nordeste
Praça da República
9630-141 Nordeste
Telefone: 296 480 060
Telefax: 296 488519
Correio Eletrónico: expediente@cmnordeste.pt
3. Peças e documentos do Procedimento
3.1. As peças e documentos do processo do concurso estão disponíveis em suporte de papel na Secção de Expediente da Câmara Municipal do Nordeste, na morada indicada em 2., onde podem ser consultadas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, entre as 09:00 e as 12:30 horas e as 14:00 e as 16 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do CCP.
3.2. Até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, os interessados podem solicitar cópias dos documentos do presente Procedimento, observando as seguintes condições:
a) Pedido por escrito, identificando o interessado e respetivo endereço, dirigido à Câmara Municipal do Nordeste, para os contactos indicados em 2.;
b) Prazo de fornecimento: 5 (cinco) dias após a receção do pedido, desde que comprovado o pagamento do preço das peças requeridas, se aplicável;
c) Preço das cópias: disponível para fornecimento, gratuitamente, em suporte digital (email/outro).
3.3. Quando não seja cumprido o prazo de fornecimento dos documentos do Procedimento referido na alínea b) do n.º 3.2., o prazo para apresentação das Propostas será prorrogado, a pedido dos interessados, por período equivalente, no mínimo, ao do atraso verificado.
3.4. Todos os interessados que solicitem o fornecimento de cópia das Peças do Procedimento deverão indicar o endereço eletrónico para o qual serão remetidas as peças do procedimento, os esclarecimentos, retificações e notificações decorrentes do presente procedimento.
3.5. Constitui responsabilidade dos interessados a conferência dos documentos disponibilizados nos termos dos pontos anteriores.
4. Documentos da Proposta
4.1. A Proposta será constituída pelos seguintes documentos:
a) Declaração do Concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa de Procedimento;
b) Procurações e instrumentos de mandato;
c) Declaração indicando o(s) representante(s) do Concorrente, incluindo endereço, telefone, telefax e email para...
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