Anúncio n.º 199/2020 de 16 de junho de 2020

Data de publicação16 Junho 2020
Gazette Issue114
ÓrgãoDireção Regional do Orçamento e Tesouro
SectionSérie 2

1 - Descrição sucinta do objeto do procedimento:

Vai à venda em hasta pública, no estado em que se encontra, o imóvel abaixo identificado, no local, data e hora indicados.

2 - Indicações adicionais:

Este anúncio, além das publicações no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e num jornal de grande circulação, é afixado na Direção Regional do Orçamento e Tesouro, sita à Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6 - 7.º Piso, em Ponta Delgada, na Direção de Serviços do Património, sita à Avenida Infante D. Henrique, n.º 38 – 1.º Andar, em Ponta Delgada, nos Serviços da Ilha das Flores da Vice-Presidência do Governo Regional, sita na Rua Dr. Armas da Silveira, n.º 1, 9970-331 Santa Cruz das Flores, na Delegação da ilha das Flores da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, sita na Praça Marquês de Pombal, 9970-314 Santa Cruz das Flores, nos Serviços de Finanças e nas Câmaras Municipais da ilha das Flores, na Junta de Freguesia da localização do imóvel, e ainda, na Delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

3 - A tabela com os elementos do imóvel a alienar, encontram-se em anexo ao respetivo anúncio.

4 - Local, data e hora limite para entrega das propostas:

As propostas de aquisição devem ser entregues por mão própria ou dar entrada por correio, sob registo, até às 15:00 horas do dia 16 de julho de 2020, nos Serviços da ilha das Flores da Vice-Presidência do Governo Regional, sita na Rua Dr. Armas da Silveira, n.º 1, 9970-331 Santa Cruz das Flores,também na mesma hora e data.

5 - Modo de apresentação das propostas:

5.1 - As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao presidente da comissão e endereçado ao serviço onde é realizada a praça.

5.2 - A proposta a apresentar deve indicar um valor para arrematação do imóvel superior à base de licitação, em conformidade com o ponto 7.2.

5.3 - A proposta é acompanhada de um cheque de montante correspondente a 5% do valor da proposta, emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.

6 - Local, data e hora do início e funcionamento da praça:

6.1 - A praça terá lugar no próximo dia 17 de julho de 2020, pelas 10:00 horas, no salão nobre da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, sito na rua Senador André de Freitas, 9970-320 Santa Cruz das Flores, salvo se, por razões de força maior, a praça deverá efetuar-se 24 horas ou 48...

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