Anúncio n.º 20/2021 de 2 de fevereiro de 2021

Data de publicação02 Fevereiro 2021
Gazette Issue22
ÓrgãoMunicípio das Lajes do Pico
SeçãoSérie 2

1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:

Designação da entidade adjudicante (*)

Município das Lajes do Pico

Serviço/órgão/pessoa de contato

Vereadora Isabel Cristina da Costa Nunes

Endereço (*)

Rua São Francisco – Convento de São Francisco

Código postal (*)

9930-105 Lajes do Pico

Localidade (*)

Lajes do Pico

Telefone (00351)

292 679 700

Fax (00351)

Clique aqui para introduzir texto.

Endereço eletrónico (*)

aprovisionamento.cmlp@gmail.com

2 - Objeto do contrato:

Designação do contrato (*)

Empreitada de Reabilitação e Ampliação das Antigas Casas dos Botes Baleeiros das Lajes do Pico

Descrição sucinta do objeto do contrato

Reabilitação e Ampliação de um conjunto de edifícios seculares (Séc. XIX) conhecidos como as Antigas Casas dos Botes Baleeiros destinados a albergar as Instalações do Clube Náutico das Lajes do Pico e a Escola Municipal de Vela

Tipo de contrato

empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.

Classificação CPV (1) (*)

45210000-27 construção de edifícios

3 - Indicações adicionais:

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não

[Em caso afirmativo]

Modalidade (*) - Escolha um item.

Prazo de vigência (*):

- até: Clique aqui para introduzir uma data.

ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*)não

É utilizado um leilão eletrónico? (*)não

É adotada uma fase de negociação? (*)não

O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*)não

A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*)não

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)não

5 - Divisão em lotes (*)não:

[Em caso afirmativo]

Lote n.º (*)

Clique aqui para introduzir texto.

Designação do lote (*)

Clique aqui para introduzir texto.

Descrição sucinta do objeto do lote (*)

Clique aqui para introduzir texto.

Classificação CPV (2) (*)

Clique aqui para introduzir texto.

[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]

6 - Local da execução do contrato (*)

País:

Portugal

Região/Distrito:

Açores

Concelho:

Lajes do Pico, ilha do Pico

Código NUTS (3):

PT200

7 - Prazo de execução do contrato (*):

420 dias ou 14 meses

8 - Documentos de habilitação

1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração do anexo iii do DLR nº 27/2015/A, de 29/12 (Anexo III do presente programa do procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 2 - A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente considerando-se o estabelecido nos números seguintes. 3 - Nos termos previstos no nº 2 artigo 81º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) 1ª Subcategoria da 1ª categoria – Edifícios e Património Construído, de classe correspondente ao valor global da proposta b) 3ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; c) 6ª Subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; d) 1ª Subcategoria da 4ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; e) 1ª, 2ª, 7ª e 11ª Subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;

9 - É exigida a demonstração de outros elementos de habilitação relativos à capacidade económica e financeira e à capacidade técnica e profissional? (*)não

[Em caso afirmativo]

Indicar os níveis mínimos de capacidade económica e financeira e de capacidade técnica e profissional e os documentos destinados a comprová-los (*)

Clique aqui para introduzir texto.

10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas:

10.1 - Consulta das peças do concurso:

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

Sub unidade administrativa de obras da Câmara Municipal das Lajes do Pico

Endereço desse serviço (*)

Rua São Francisco – Convento de São Francisco

Código postal (*)

9930-135

Localidade (*)

Lajes do Pico

Telefone (00351)

292 679 700

Fax (00351)

Clique aqui para introduzir texto.

Endereço eletrónico (*)

aprovisionamento.cmlp@gmail.com

10.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante [se aplicável] (*)

As peças do procedimento serão disponibilizadas na plataforma eletrónica acinGov, disponível em https://www.acinGov.pt

10.3 - Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso)

Processo em suporte de papel € 2.500,00; em suporte digital gratuito na plataforma ACINGOV

11 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico (*):

Até...

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