Anúncio n.º 20/2021 de 2 de fevereiro de 2021
Data de publicação | 02 Fevereiro 2021 |
Gazette Issue | 22 |
Órgão | Município das Lajes do Pico |
Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Município das Lajes do Pico
Serviço/órgão/pessoa de contato
Vereadora Isabel Cristina da Costa Nunes
Endereço (*)
Rua São Francisco – Convento de São Francisco
Código postal (*)
9930-105 Lajes do Pico
Localidade (*)
Lajes do Pico
Telefone (00351)
292 679 700
Fax (00351)
Clique aqui para introduzir texto.
Endereço eletrónico (*)
aprovisionamento.cmlp@gmail.com
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Empreitada de Reabilitação e Ampliação das Antigas Casas dos Botes Baleeiros das Lajes do Pico
Descrição sucinta do objeto do contrato
Reabilitação e Ampliação de um conjunto de edifícios seculares (Séc. XIX) conhecidos como as Antigas Casas dos Botes Baleeiros destinados a albergar as Instalações do Clube Náutico das Lajes do Pico e a Escola Municipal de Vela
Tipo de contrato
empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
45210000-27 construção de edifícios
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*)não
É utilizado um leilão eletrónico? (*)não
É adotada uma fase de negociação? (*)não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*)não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*)não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)não
5 - Divisão em lotes (*)não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Designação do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Açores
Concelho:
Lajes do Pico, ilha do Pico
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
420 dias ou 14 meses
8 - Documentos de habilitação
1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração do anexo iii do DLR nº 27/2015/A, de 29/12 (Anexo III do presente programa do procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 2 - A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente considerando-se o estabelecido nos números seguintes. 3 - Nos termos previstos no nº 2 artigo 81º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) 1ª Subcategoria da 1ª categoria – Edifícios e Património Construído, de classe correspondente ao valor global da proposta b) 3ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; c) 6ª Subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; d) 1ª Subcategoria da 4ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; e) 1ª, 2ª, 7ª e 11ª Subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
9 - É exigida a demonstração de outros elementos de habilitação relativos à capacidade económica e financeira e à capacidade técnica e profissional? (*)não
[Em caso afirmativo]
Indicar os níveis mínimos de capacidade económica e financeira e de capacidade técnica e profissional e os documentos destinados a comprová-los (*)
Clique aqui para introduzir texto.
10 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas:
10.1 - Consulta das peças do concurso:
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)
Sub unidade administrativa de obras da Câmara Municipal das Lajes do Pico
Endereço desse serviço (*)
Rua São Francisco – Convento de São Francisco
Código postal (*)
9930-135
Localidade (*)
Lajes do Pico
Telefone (00351)
292 679 700
Fax (00351)
Clique aqui para introduzir texto.
Endereço eletrónico (*)
aprovisionamento.cmlp@gmail.com
10.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante [se aplicável] (*)
As peças do procedimento serão disponibilizadas na plataforma eletrónica acinGov, disponível em https://www.acinGov.pt
10.3 - Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso)
Processo em suporte de papel € 2.500,00; em suporte digital gratuito na plataforma ACINGOV
11 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico (*):
Até...
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