Anúncio n.º 200/2017 de 7 de agosto de 2017
| Data de publicação | 07 Agosto 2017 |
| Gazette Issue | 146 |
| Órgão | Portos dos Açores, S.A. |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Portos dos Açores, SA
Serviço/órgão/pessoa de contato
Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Endereço (*)
Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal (*)
9900-062
Localidade (*)
Horta
Telefone (00351)
209 208 300
Fax (00351)
292 208 315
Endereço eletrónico (*)
dgpto@portosdosacores.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Concurso Público para Adjudicação da Empreitada de Reparação dos Danos Causados pelo Temporal de 27/28 de Fevereiro de 2017 no Molhe-Cais do Porto da Madalena, Ilha do Pico
Descrição sucinta do objeto do contrato
Reparação dos danos causados pelo temporal de 27/28 de fevereiro de 2017, no molhe-cais do Porto da Madalena, Ilha do Pico, e na plataforma do cais (pavimentos e redes técnicas).
Tipo de contrato
empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
45
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - com várias entidades
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*)não
É utilizado um leilão eletrónico? (*)não
É adotada uma fase de negociação? (*)não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*)não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)não
5 - Divisão em lotes (*)não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Designação do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores
Concelho:
Madalena
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
Clique aqui para introduzir texto. dias ou 12 meses
8 - Documentos de habilitação
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo IX ao Programa do Procedimento, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nem nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do RJCPRAA [através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social – alínea d) - e ao pagamento de impostos – alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções – alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP e alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do RJCPRAA];
c) Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
i) 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.
ii) 1.ª e 2:º Subcategorias (Demolições e Movimentação de Terras), da 5.ªcategoria (Outros Trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
iii) 1.ª Subcategoria (Instalações Elétricas de Utilização de Baixa Tensão), da 4.ªcategoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
d) Para comprovação da capacidade técnica e profissional referida em 9.2. do Programa do Procedimento, nos termos previstos no artigo 40.º, n.º 3 e 5 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro:
i) Declaração(ões) comprovativa(s) da execução das empreitadas referidas em 9.2..(a). do Programa do Procedimento, emitida pelo respetivo Dono de Obra, onde constem os seguintes itens:
• Identificação da empresa agora Concorrente (ou integrante de Agrupamento Concorrente) a que se refere o documento/declaração;
• Designação da empreitada e respetivo Dono de Obra;
• Valor e localização da empreitada;
• Data de início e data de conclusão da obra (mês/ano);
• Descrição sucinta de cada obra, que permita aferir o cumprimento do requisito a que a...
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