Anúncio n.º 232/2019 de 12 de agosto de 2019

Data de publicação12 Agosto 2019
Gazette Issue154
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Faz-se público, para os devidos efeitos, que se encontra afixado na Câmara Municipal de Ponta Delgada e na Junta de freguesia de São Roque, Concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Edital elaborado em cumprimento do disposto no artigo 27º da Lei nº 107/2001, de 8 de setembro, e artigo 5º do Decreto Legislativo Regional nº 3/2015/A, de 4 de fevereiro, de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual...

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