Anúncio n.º 279/2019 de 1 de outubro de 2019
| Data de publicação | 01 Outubro 2019 |
| Número da edição | 189 |
| Órgão | Município de Santa Cruz das Flores |
| Seção | Série 2 |
1 – Identificação da entidade
O Município de Santa Cruz das Flores, com o endereço na Rua Senador André de Freitas, n.º 13, 9970-337 Santa Cruz das Flores, telefone (00351) 292590700, fax (00351) 292590718 e endereço eletrónico: geral@cmscflores.pt
2 – Descrição do objeto do procedimento
O Município de Santa Cruz das Flores pretende alienar, em hasta pública, um prédio urbano, sito na rua da Terça - Variante, freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores, vulgarmente denominado por “Edifício Siturflor”, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1472 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz das Flores, sob o n.º 1865, freguesia de Santa Cruz das Flores.
3 – Elementos do imóvel a alienar
O prédio urbano possui uma área total de 10.406 m2, sendo 816 m2 de área coberta, 9.590 m2 de área descoberta e 1.632 m2 de área bruta de construção.
O edifício é composto por dois pisos, nomeadamente, no rés-do-chão com quatro dispensas, uma lavandaria, duas rouparias, dez instalações sanitárias, seis quartos e seis salas com kitchenette. O 1.º piso com uma sala de estar, uma sala de refeições, três dispensas, duas rouparias, dez instalações sanitárias, seis quartos e seis salas com kitchenette.
4 – Base de Licitação
O valor base de licitação (mínimo admissível) é de 416.000,00 € (quatrocentos e dezasseis mil euros).
5 – Local, data e hora limite para entrega das propostas
As propostas devem ser entregues por mão própria, contra recibo, ou enviada por correio registado até às 17 horas do dia 31 de outubro de 2019 no Município de Santa Cruz das Flores indicado no artigo 1.º.
6 – Modo de apresentação de propostas
6.1 - As propostas devem indicar um valor de arrematação igual ou superior à base de licitação, em conformidade com o disposto no ponto 4.
6.2 - As propostas são acompanhadas de cheque de montante correspondente a 5% do valor da proposta, emitido à ordem do Município de Santa Cruz das Flores.
6.3 - As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Comissão com a designação: “Proposta para alienação do prédio sito na Rua da Terça - Santa Cruz das Flores”.
7 – Local, data, hora do início e funcionamento da praça
7.1 - A praça terá lugar às 10:00 do dia 4 de novembro de 2019, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, Rua Senador André de Freitas, n.º 13, em Santa Cruz das Flores.
7.2 - A Praça...
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